Despacho SE/CONFAZ nº 31 DE 02/03/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 03 mar 2017
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| VR Software Ltda | 08.076.873/0001-90 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0092017, nome: VR PDV, versão: 3.17.1, código MD-5: B22B45F37D3A2B3D8A733487AFFFC879 *VRPDV |
| E Gestora Sistemas e Soluções - Eireli - EPP | 05.616.911/0001-61 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL2342016, nome: Super PDV, versão: 2017, código MD-5: 8B8CAD76FF329E52082430C698BD6683 *LOGINPDV |
2. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Alves & Dimon Sistemas LTDA - ME | 27.037.963/0001-16 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNS0032017, nome: Peti9 - PDV, versão: 2.0.0, código MD-5: 34aa4791bbce82996a7bc53ce5b89815 Tayos |
3. Universidade Federal de Tocantins - UFT
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| PARAISO SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME | 08.092.092/0001-99 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UFT0012017, nome: PRISERP, versão: 2017.0.0.6, código MD-5: B1B1D547D2C986B7A012680F3AB1D51A Tayos |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA