Despacho SE/CONFAZ nº 31 DE 03/03/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 04 mar 2016
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Da Vinci Desenvolvimento de Sistemas - ME | 08.783.988/0001-14 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0032016, nome: Fox PDV, versão: 3.1, código MD-5: AEA72BEA4F4479372BAAAE381E124CBC *CAIXA |
| Ivitech Serviços de Informática Ltda - ME | 09.082.778/0001-61 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0172016, nome: IVIPAF, versão: 1.0.0.0, código MD-5: D7800884AC36706981CE5AD6A11D0432 *IVIPAF |
| Transdata Indústria e Serviços de Automação Ltda | 05.246.462/0001-07 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0182016, nome: TDMAXROD, versão: 9.99.99, código MD-5: B0C503A2915BC25A75DD7238AB6C645B *TDMAXROD |
| Cheff Solutions Tecnologia do Brasil Ltda | 04.442.150/0001-06 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0192016, nome: Pocket Cheff Caixa, versão: 1.10.4, código MD-5: 76393919C7D28D9EF8C0F33F15C03B0B *CAIXA |
| Procion Informatica Ltda | 57.711.657/0001-84 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0062016, nome: HADRON, versão: 1.2, código MD-5: A8B828957983B06F22B444503009DDC4 *HADRONP |
2. Instituto de Tecnologia d Paraná - TEC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Time Informática Ltda - ME | 00.562.734./0001-64 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número TEC0032016, nome: TBYTE, versão: 2018, código MD-5: B6df6cce40abc8bbcbc5b3dd7855a507 |
| JR PDV SISTEMAS E AUTOMAÇÃO LTDA - ME | 97.536.548/0001-92 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: TEC0042016,nome: JR PDV, versão: 2.2, código MD-5: 98e75e0021d7e251dc8d06b58aaa6090 |
3. Universidade do Sul de SC - UNS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| EXPEDE DISTRIBUIDORA LTDA | 02.393.351/0001-35 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número UNS0022016, nome: WAY, versão: 2.1, código MD-5: f374b1092a0bb0f9f13676f1e6e94a48 X-Way |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA