Despacho CONFAZ/SE nº 31 DE 19/02/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 20 fev 2015
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| ASA - Assessoria Suporte Automação Ltda | 03.565.982/0001-57 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0302015, nome: ASAsys Informatica, versão: 9.0.0, código MD-5: A9B360B7E6A01A97E8A48372AA0C3C89 *PLJECF |
| Fotolab Informática Ltda. | 02.290.397/0001-29 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1812014, nome: KEEPSHOP, versão: 2014-2015, código MD-5: 79BBDACCCA38073D2538C4E55CBE59E5 *CAIXA |
2. Universidade Católica Dom Bosco - UDB
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| SHIMADA ESTÁBILE & CIA LTDA - ME | 37.225.562/0001-43 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UDB0012015, nome: SAFI Caixa, versão: 1.2.0.0, código MD-5: 703909CD17F1630B858562340D39DE2A |
3. Instituto de Tecnologia do Paraná - Tecpar
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Sisplan Sistemas e Planejamento LTDA - ME | 04.071.299/0001-26 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número TEC0052015, nome: Sisplan LojaPAF, versão: 2.11.50, código MD-5: 57CBAFD2D78F5E402E2B3E90A0D6D3A4 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA