Despacho ANP nº 307 de 12/02/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 13 fev 2009

Torna sem efeito a revogação da autorização que especifica para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, constante do Despacho ANP nº 93 de 2009.

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000,

Resolve tornar sem efeito a revogação da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, constante do Despacho nº 93, publicado no DOU de 19 de janeiro de 2009, Seção 1, Pág. 79, a partir da data de sua publicação:

PE0016637 PETROCAL PETRÓLEO CAVALCANTI LTDA. 12.781.233/0003-10 RECIFE PE 48610.016156/2001-41 

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA