O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 9 de setembro de 2008, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nos incisos IX, XVI, XXIII e XXV do art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, considerando a necessidade de proceder ajustes e adequações no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico - MCSE, instituído pela Resolução ANEEL nº 444, de 26 de outubro de 2001, às especificidades do setor elétrico,

Resolve:

I - aprovar alterações no referido Manual, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2009, conforme consta do Anexo deste Despacho;

II - informar que o referido Anexo está disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br e no endereço da ANEEL, SGAN - Quadra 603 - Módulo I e J - Brasília/DF; e

III - este Despacho entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO GANIM