O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução de Diretoria nº 102, de 22 de março de 2006, nos termos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e da Portaria ANP nº 318, de 27 de dezembro de 2001, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.001123/2005-29, torna público o seguinte ato:

Fica indeferido o pedido de autorização da empresa Gênesis Importadora e Exportadora Ltda. para a construção de uma planta para produção de solventes no Município de Camaçari, no Estado da Bahia, a partir do fracionamento de nafta.

Esta decisão entra em vigor na data de sua publicação.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA