O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base nas disposições das Portarias ANP nºs. 312, 313 e 314, de 27 de dezembro de 2001, e tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 101, de 22 de março de 2006, torna pública a revogação da Autorização nº 96, publicada no DOU em 06.05.2003, para o exercício das atividades de importação de solventes, óleo diesel e gasolinas automotivas, da OMEGA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ nº 03.283.866/0001-45, localizada na Av. Jerônimo Monteiro, nº 1.000, salas 1.101 e 1.103, Vitória/ES, pelas razões constantes do Processo nº 48610.005929/2005-96.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA