Despacho SE/CONFAZ nº 303 de 03/09/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 08 set 2009
Publica os protocolos que especifica.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no art. 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:
PROTOCOLO ICMS Nº 104, DE 10 DE AGOSTO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 105, DE 10 DE AGOSTO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 106, DE 10 DE AGOSTO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 107, DE 10 DE AGOSTO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 108, DE 10 DE AGOSTO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 109, DE 10 DE AGOSTO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 110, DE 10 DE AGOSTO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 111, DE 31 DE AGOSTO DE 2009
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA