O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, ao Auto Posto B & J Combustíveis Ltda., inscrito no CNPJ sob o nº 09.122.337/0001-46 ficando registrado na ANP sob o nº SP0226322 conforme Processo nº 48610.003774/2008-04, mediante Mandado de Segurança nº 2008.51.01.012221-4, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial que deferiu o pedido liminar da empresa supradito.

EDSON MENEZES DA SILVA