Despacho SE/CONFAZ nº 30 DE 21/02/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 22 fev 2013

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

 

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

GCOM Gestão em Tecnologia da Informação Ltda

03.057.390/0001-24

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL0252013, nome: GCOMCLIENT, versão: 1.0.0.0.15, código MD-5: 5283b14dba4359d595be62bb7238811d *GcomClient

AUTOBYTE COMERCIO E INFORMÁTICA LTDA

62.204.821/0001-05

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL0452013, nome: AUTOBYTE Frente de Caixa, versão: H4 TEF, código MD-5: 84d9497ad0744ea39da12fc41d55eea9 *ATBTFDC

Indústria e Comércio de Confecções Damyller LTDA

83.729.004/0001-32

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL0322013, nome: Frente de Loja, versão: 3, código MD-5: 7D0770609CE834CCFB2797F366A0159F *Pdv_damyller

 

2. Universidade Potiguar - UNP

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Jose Cristiano Santos de Lima EPP

14.377.073/0001-01

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número UNP0822013, nome: ControleCrt, versão: 13.0, código MD-5: b0d1ef2a628a52ddef565b7f26a3e0f9* Controlecrt_PAF

 

3. Universidade Federal do Tocantins - UFT

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

PARAISO SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME

08.092.092/0001-99

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número UFT0012013, nome: PrisErp, versão: 2013, código MD-5: 3d4cd4a122ab8e58074eae7f1d9d6380

 

4. Fundação São Paulo - PSP

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA

54.517.628/0001-98

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PSP0042013, nome: P2K - TELECOM, versão: 04.00.00, código: MD-5: 170c7fdde76dde7c9ae7bfc6c83311c6

 

5. Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

E&G Informática Ltda

12.430.247/0001-27

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNO1092013, nome: EDGE - Frente de Caixa, versão: 1.3.0, código: MD-5: 06DD6F0C09909E30A253C730024CE88D

IGEST SOFTWARES LTDA

02.312.501/0001-39

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNO1102013, nome: Gênesis PDV, versão: 3.1, código: MD-5: B607BD9807583E8049A71A33002775C0

 

6. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

K9 Tecnologia Ltda

05.011.433/0001-66

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0052013, nome: Riser Frente de Caixa, versão: 2.00, código: MD-5: f950d5508252494e37ba3b496a328628

Debugging - Consultoria em Tecnologia da Informação LTDA ME

10.190.228/0001-45

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0062013, nome: Excellence, versão: 1.0.0, código: MD-5: DC60A326E587C05B253455DF883835BF

 

7. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IPB

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Cupom Fiscal Automação Ltda

07.311.342/0001-71

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número IPB0092012, nome: Cupom Fiscal PAF, versão: 8.00, código MD-5: 2715C3236DEC912C44DB6B73CB3D67E1

 

8. Faculdade Idez

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

MAQSERVICE COM E SERVIÇOS EM MAQ. REGISTRADORAS LTDA. - EPP

23.532.237/0001-19

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: i10 005 2013, nome: ALL SOFTWARE, versão: 1.11.12, código: MD-5: 4990020eb5ab6b4479f44a1427091c1 *EXECUT\MSPAFECF

 

9. Fundação Visconde de Cairu - FVC

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

ProExperts Soluções em TI Ltda

07.395.695/0001-05

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FVC0012013, nome: MAXPDV, versão: 1.4H, código MD-5: fc4c41c80b29a170f8790a33d00b46a2

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA