O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, em cumprimento ao art. 5º da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.014465/2007-71 e considerando:

As informações e o projeto apresentados pela empresa Granel Química Ltda à ANP, referentes à construção de 4 (quatro) novos tanques para a movimentação e armazenamento de Granéis Líquidos no seu Terminal localizado Porto de Rio Grande, no município de Rio Grande, estado do Rio Grande do Sul; e

A solicitação feita pela empresa Granel Química Ltda à ANP, por intermédio de correspondência datada de 14 de novembro de 2007, para a obtenção de Autorização de Construção da ampliação do referido terminal, resolve:

1. Publicar um sumário do memorial do projeto pretendido, integralmente baseado nas informações e no projeto apresentados pela empresa Granel Química Ltda (Anexo do presente despacho);

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65, 17º andar, Edifício Visconde de Itaboraí, Centro, 20.090-004, Rio de Janeiro - RJ ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, de comentários e sugestões; e

3. Informar que a documentação apresentada pela empresa Granel Química Ltda continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

1. SUMÁRIO DO PROJETO

Consta do Processo Administrativo nº 48610.014465/2007-71 da empresa Granel Química Ltda a solicitação da Autorização de Construção de 4 (quatro) novos tanques no seu Terminal localizado no Porto do Ro Grande, em Rio Grande - RS, CEP 96.204-040, acompanhada dos documentos necessários para o atendimento da Portaria ANP nº 170, de 26.11.1998 e Resolução ANP nº 30 de 26.10.2006.

O Terminal de Granéis Líquidos de Rio Grande-RS destinase ao armazenamento e movimentação de líquidos inflamáveis e combustíveis das classes I a III, inclusive álcool combustível, biodiesel e mistura óleo diesel/biodiesel.

2. DETALHES DO EMPREENDIMENTO

Os 4 (quatro) novos tanques, de tag TQ-25, TQ-26, TQ-27 e TQ28, irão operar, com líquidos inflamáveis e combustíveis diversos das classes I a III.. Os tanques terão as seguintes características básicas:

Os novos tanques ficarão na Bacia V, de contenção. A altura interna do dique de contenção dessa bacia será de 2,40m. O piso da bacia será impermeabilizado e concretado. Os drenos da bacia de contenção possuem 2 (duas) válvulas de bloqueio, localizadas no exterior da bacia de contenção, permanentemente fechadas. Uma delas liga-se ao sistema de águas pluviais e a outra ao sistema de águas contaminadas.

Para o carregamento de navios-tanque estão previstas 2 (duas) bombas em cada bacia de contenção. Essas bombas, de transferência para navios-tanque, succionam de coletores independentes ligados aos respectivos tanques de armazenamento. A escolha dos coletores é feita através de conexão articulada, de modo a permitir a ligação de qualquer bomba de exportação a qualquer coletor (tanque) em sua bacia.

Para descarga de navios-tanque serão utilizadas as bombas dos navios. A seleção do tanque recebedor do produto será feita pela interligação da rede do Píer aos coletores dos tanques através de conexão articulada. Em cada pátio de bombas haverá uma área específica para esse fim.

A instalação está projetada de modo a permitir o carregamento de caminhões a partir dos tanques de armazenamento ou descarregamento de caminhões para os mesmos tanques. Em caráter excepcional, as instalações permitem carregar caminhões-tanque a partir de navios-tanque e vice-versa, com vazões reduzidas, utilizando-se os circuitos invertidos. O carregamento de caminhões-tanque a partir da Bacia V será feito na Plataforma de Carregamento II, já existente. Estão previstas esperas para operações de descarregamento de caminhões-tanque em todas as bombas de operação de caminhões.

Os Tanques de armazenamento são interligados por tubulação aos coletores, localizados na tubovia central. A esses coletores são interligadas as bombas de carga/descarga de caminhões.

Tanto as tubulações de sucção e coletores como bombas de caminhões e tubulações de descarga são exclusivas, por tanque. Este sistema tem por finalidade eliminar a necessidade de limpezas freqüentes, por troca de produtos, na transferência de/para caminhões.

As bombas de transferência para navios e do sistema de carga/descarga de caminhões estão localizadas junto as suas respectivas bacias de tanques. Nesse local também estão instalados os respectivos dispositivos de manobras e operação. Todo o piso dessas áreas é em concreto com muretas de contenção (contra eventuais vazamentos) e ligado ao sistema de tratamento de águas contaminadas.

O atual Sistema de Combate a Incêndio foi projetado prevendo-se a ampliação do Terminal, estando, portanto, adequado a nova condição, e possui as seguintes instalações: (i) reservatório de água de combate a fogo; (ii) sistema de bombeio de água de combate a fogo; (iii) sistema de estocagem de espuma e distribuição atual; (iv) rede de distribuição (tubulação, canhões de água/espuma, hidrantes etc).

O sistema de aterramento dos tanques da Bacia V terá malha externa com cabo de cobre nu #95 mm², interligada, sendo os tanques conectados com cabo de cobre nu #70 mm².

3. MEIO AMBIENTE

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roeesler/RS- FEPAM concedeu ao empreendimento, em 9 de outubro de 2007, a Licença de Instalação nº 782/2007-DL, com validade até 30 de novembro de 2008.

4. NORMAS

As principais Normas adotadas no projeto são as seguintes:

- NBR-17505 - Armazenagem de petróleo, seus derivados líquidos e álcool carburante;

- API-620 - Design and construction of large, welded, lowpressure storage tanks;

- N1203 - Petrobras - Projetos de sistemas fixos de combate a incêndio com água e espuma;

- N1886 - Petrobras;

- NFPA 11-B - National Fire Protection Association - Standard for low, medium and high-expansion foam;

- NBR-5410- Instalações em baixa tensão;

- NBR-5413- Índice de iluminamento;

- NBR-5418- Instalações elétricas em atmosfera explosiva;

- NBR-5419-Proteção de estruturas contra descargas atmosfericas;

- NBR-6251-Cabos de potência com isolação extrudada;

- NBR-10861-Prensa cabos.

5. CRONOGRAMA

Consta no processo o cronograma físico-financeiro, indicando que a implantação da ampliação do Terminal terá duração total de 14 meses, iniciando-se em novembro de 2007, pelas atividades de Licença e Projeto, e que também inclui os serviços:.civil, tanques, tubulação, processo e incêndio e elétrica.