Despacho ANP nº 299 de 24/03/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 28 mar 2006
Torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:
| INSTALAÇÃO | UF | CEDENTE / REGISTRO | CESSIONÁRIA / REGISTRO | CARTÓRIO Nº | Razão Indeferimento | Processo nº |
| Jequié | BA | PETRÓLEO Brasileiro S/A. | SATÉLITE Distribuidora de Petróleo S/A. - 384 | CONTRATO 411.2.029/05-1 | Contrato sem registro no Cartório de Títulos e Documentos | 48610.001909/2006-27 |
| SAFRA Distribuidora de Petróleo Ltda. - 401 | 734163 CONTRATO 411.1.004/03 | Não cumpriu inciso II, art. 10 da Portaria 202/99 | 48610.001909/2006-27 | |||
| 734164 CONTRATO 411.1.004/03 | ||||||
| Itabuna | BA | PETRÓLEO Brasileiro S/A. | ALE Combustíveis S/A - 352 | CONTRATO 400.2.166/04-5 | Contrato sem registro no Cartório de Títulos e Documentos | 48610.001909/2006-27 |
| Jequié | BA | PETRÓLEO Brasileiro S/A | ALE Combustíveis S/A. - 352 | CONTRATO 400.2.001/05-7 | Contrato sem registro no Cartório de Títulos e Documentos | 48610.001909/2006-27 |
| Itabuna | BA | PETRÓLEO Brasileiro S/A. | SATÉLITE Distribuidora de Petróleo S/A. - 384 | CONTRATO 411.2.028/05-7 | Contrato sem registro no Cartório de Títulos e Documentos | 48610.001910/2006-51 |
| Guarulhos | SP | CARBOPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3161 | ARCO Distribuidora de Petróleo S/A. - 3023 | 805639 | Empresa com registro cancelado na ANP | 48620.000011/2006-12 |
| Araucária Itajaí | PR SC | PETRÓLEO Brasileiro S/A. | CIAX Comércio de Petróleo Ltda. - 3018 | 8465802 AB-MC/RSP/CC Nº 430.1.006/04-0 | Não cumpriu inciso II, art. 10 da Portaria nº 202/99 | 48610.002129/2006 |
| 8465803 AB-MC/RSP/CC Nº 430.1.006/04-0 |
ROBERTO FURIAN ARDENGHY