Despacho SE/CONFAZ nº 298 de 29/03/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 30 mar 2010
Torna pública a publicação dos Protocolos ICMS nºs 58 a 64 de 2010.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no art. 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:
PROTOCOLO ICMS Nº 58, DE 26 DE MARÇO DE 2010
PROTOCOLO ICMS Nº 59, DE 26 DE MARÇO DE 2010
PROTOCOLO ICMS Nº 60, DE 26 DE MARÇO DE 2010
PROTOCOLO ICMS Nº 61, DE 26 DE MARÇO DE 2010
PROTOCOLO ICMS Nº 62, DE 26 DE MARÇO DE 2010
PROTOCOLO ICMS Nº 63, DE 26 DE MARÇO DE 2010
PROTOCOLO ICMS Nº 64, DE 26 DE MARÇO DE 2010
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA