Despacho ANP nº 297 de 24/03/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 27 mar 2006
Autoriza a FALCON DISTRIBUIDORA LTDA. a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos.
Em virtude da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, nos autos da Ação Ordinária nº 2006.72.00.000494-9, proferida pelo Juiz Federal Substituto Cláudio Roberto da Silva, da 3ª Vara Federal de Florianópolis-SC, e considerando as atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, fica outorgado o registro nº 3.274 para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos, à FALCON DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 26.704.585/0001-14.
ROBERTO FURIAN ARDENGHY