Despacho ANP nº 295 de 02/04/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 03 abr 2007
Torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:
| INSTALAÇÃO | UF | CEDENTE / REGISTRO | CESSIONÁRIA/ REGISTRO | Nº CONTRATO/CARTÓRIO Nº | Razão Indeferimento | Processo nº |
| Goiânia | ALE COMBUSTÍVEIS S/A. - 0352 | ELLO-PUMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A. - 3165 | 430 | Contrato nº 864381 venceu em 23.06.2006 | 48610.010355/2004-97 | |
| Duque de Caxias | RJ | ALE COMBUSTÍVEIS S/A. - 0352 | TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - 3228 | - | Contrato não está registrado no Cartório de Títulos e Documentos |
ROBERTO FURIAN ARDENGHY