Despacho ANP nº 294 de 02/04/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 03 abr 2007

Torna pública a homologação dos contratos de cessão de espaço que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna pública a homologação dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:

INSTALAÇÃO UF CEDENTE / REGISTRO CESSIONÁRIA/REGISTRO CARTÓRIO Nº PRAZO PROCESSO 
Guaramirim SC PETRÓLEO Brasileiro S/A. - TA 01 MIME DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - 3124 AB-MC/RSP/CC Nº 430.1.003/04-0 4942243 31.07.2007 48610.002275/2006-21 
Biguaçu SC PETRÓLEO Brasileiro S/A. - TA 01 DISTRIBUIDORA SUL DE PETRÓLEO LTDA - 3026 AB-MC/RSP/CC Nº 430.1.028/03 8563681 31.01.2008 48610.002275/2006-21 
Guaramirim SC PETRÓLEO Brasileiro S/A. - TA 01 ESTRADA DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - 0549 AB-MC/RSP/CC Nº 430.1.004/03 Microfilme nº 3.254.757 31.01.2008 48610.002275/2006-21 
Araucária PR          48610.002275/2006-21 
Guarulhos SP COPAPE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA. PETROLUNA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - 3158 Microfilme nº 1439251 Indeterminado 48610.006037/2003-41 
Várzea Grande MT MAR DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - 3284 IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - 0505 59.501 15.03.2017 48610.004723/20007-19 
Senador Canedo GO SAURO BRASILEIRA DE PETRÓLEO S/A. - 0383 BRASIL OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. - 3258 2150 Indeterminado 48610.004040/2006-72 
Cascavel PR BRASOIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - 0444 REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A. - 0391 861454 Indeterminado 48610.004724/2007-55 
Porto Velho RO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO MANGUARY LTDA. - 0198 DNP - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PETRÓLEO LTDA - 3100 0061023 Indeterminado 48610.000986/2003-17 
      ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - 3148 0060917 01.07.2008   
Paulínia SP RM Petróleo Ltda. - 3169 BRASIL OIL Distribuidora de Combustíveis e Derivados de Petróleo Ltda. - 3258 3246491 Indeterminado 48620.000006/2007-91 
      PETROPALMAS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - 3154 Microfilme nº 8556183 Indeterminado 48620.000005/2007-46 
Paulínia SP TRANSO COMBUSTÍVEIS LTDA - 0389 PROGRESSO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - 3209 Microfilme nº 564293 Indeterminado 48620.000007/2007-35 

ROBERTO FURIAN ARDENGHY