Despacho ANP nº 291 de 24/03/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 27 mar 2006
Torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos do Auto Posto Barão de Fernandópolis Ltda., tendo em vista a cassação da eficácia de sua inscrição estadual no Estado de São Paulo.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, do art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos do Auto Posto Barão de Fernandópolis Ltda., CNPJ nº 54.182.001/0001-23, Registro nº SP0021425, localizado na Av. Expedicionários Brasileiros, 245, Jd. América, no Município de Fernandópolis - SP, conforme o Processo nº 48610.002246/2002-34, tendo em vista a cassação da eficácia de sua inscrição estadual no Estado de São Paulo.
ROBERTO FURIAN ARDENGHY