Despacho CONFAZ/SE nº 29 DE 14/02/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 17 fev 2014
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| TOTVS S.A. | 53.113.791/0001-22 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL3122013, nome: Protheus 11, versão: 11.8.1, código MD-5: 5EA2FAB8521FDB16EADD13EE59AAC501 * TOTVSPDV11 |
| INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES DAMYLLER LTDA | 18.585.381/0001-83 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0172014, nome: FRENTE DE LOJA DAMYLLER, versão: 4, código MD5: ADEB33074F460C1BCAD2B1DA58044E5D *PDV_DA-MYLLER |
| DAMYLLER CONFECÇÕES LTDA | 18.585.381/0001- 83 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0182014, nome: FRENTE DE LOJA DAMYLLER, versão: 4, código MD5: ADEB33074F460C1BCAD2B1DA58044E5D *PDV_DA-MYLLER |
| DAMYLLER SUL COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA | 18.530.569/0001-24 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0192014, nome: FRENTE DE LOJA DAMYLLER, versão: 4, código MD5: ADEB33074F460C1BCAD2B1DA58044E5D *PDV_DA-MYLLER |
2. Instituto Filadélfia de Londrina - IFL
| C-Systems Consultoria e Sistemas LTDA | 04.838.544/0001-88 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0012014, nome: PDV_FACIL, versão: 1.0.0.0, código MD-5: d4a184eb00882a51fc2fb39dd4a3b07b |
| AFTJ SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO LTDA | 14.797.894/0001-05 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0022014, nome: ORIUM -PAF, versão: 2.1, código MD-5: C274834079271D2D50964FB7D089D909 |
3. Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAESA
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Elpis Informática LTDA | 00.835.847/0001-96 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FAE0022014, nome: Athenas Seven versão: 2.01, código MD-5: 225ABE26976C066505DA4D2682FC77D5 |
4. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Lexsis Sistemas de Informática LTDA | 07.277.518/0001-16 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0022014, nome: Queops PDV, versão: 07, código MD-5: f5fd162dbb5798475a9a21b103eba7b0 *gourmet |
5. Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Redsis Automação e Sistemas LTDA | 08.978.752/0001-33 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FSO0032014, nome: REDECF, versão: 2.5.00, código: MD-5: f9428ae2c0b1de36afa9bf2cd7c0a9e2 |
6. Fundação Visconde de Cairu - FVC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| INFO RIO SISTEMAS LTDA | 01.343.630/0001-21 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FVC0042014, nome:, IRPAF-ECF, versão: 1.0, código MD-5: bb146e2406e9249e66d090ab8381f9cf |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA