O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho , torna público que na 136ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 10 de março de 2009, foi celebrado o seguinte Convênio ICMS:

CONVÊNIO ICMS Nº 3, DE 10 DE MARÇO DE 2009

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA