O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, ao Comercial de Combustíveis Ramada Ltda., inscrito no CNPJ sob o nº 94.410.628/0001-09, ficando registrada na ANP sob o nº RS0222216, conforme Processo nº 48610.000380/2008-96, mediante Ação Ordinária nº 2007.71.00.043205-1, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial que deferiu o pedido liminar da empresa supradito.

EDSON MENEZES DA SILVA