O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 118ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28 de abril de 2008, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS e Ajuste SINIEF:

"CONVÊNIO ICMS 48, DE 28 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS 49, DE 28 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS 50, DE 28 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS 51, DE 28 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS 52, DE 28 DE ABRIL DE 2008

AJUSTE SINIEF Nº 4, DE 28 DE ABRIL DE 2008"

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA