Despacho ANP nº 29 de 15/01/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 16 jan 2007
Torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos do Comercial e Transportadora Garpa Ltda.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, do art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos do Comercial e Transportadora Garpa Ltda., CNPJ nº 01.605.958/0001-79, Registro nº SP0007112, localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto, 627, Centro, no Município de Aguaí - SP, conforme o Processo nº 48610.005960/2001-11, tendo em vista a cassação da eficácia de sua inscrição estadual no Estado de São Paulo.
ROBERTO FURIAN ARDENGHY