O SUPERINTENDENTE DE REFINO E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 91 de 26 de maio de 2004, com base na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e Portaria ANP nº 28, de 5 de fevereiro de 1999, e considerando:

- as informações, os estudos e os projetos apresentados pela PETROBRAS S/A. à ANP (Processo Administrativo nº 48610.001973/2007-99) referentes à produção de óleo diesel pelo processo HBio (processamento de óleos provenientes de fontes renováveis na corrente de diesel) na Refinaria de Paulínia - REPLAN;

- a solicitação feita pela PETROBRAS S/A., por meio da Carta ABCR/RX nº 8/2007, datada de 19 de janeiro de 2007 e protocolada nesta Agência na mesma data, constante do processo acima mencionado, visando obter Autorização para operar a Unidade de Hidrotratamento (HDT) existente na Refinaria de Paulínia - REPLAN (U-283) através do processo HBio. O uso do processo HBio requer autorização desta ANP nos termos do inciso II, parágrafo único do art. 1º, da Portaria ANP nº 28/1999, uma vez que promove a alteração do perfil de produção da refinaria;

- que após análise preliminar do material encaminhado à ANP, e tendo concluído que este atende aos requisitos mínimos em termos de documentação exigida;

torna público o seguinte ato:

1. fica autorizada a publicação do sumário do memorial descritivo do projeto em questão, que faz parte do Anexo do presente Despacho;

2. indica a "Superintendência de Refino e Processamento de Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, para o encaminhamento, até 30 (trinta) dias da presente publicação, dos comentários e sugestões sobre os referidos projetos;

3. informa que a documentação apresentada continua em processo de análise pela ANP e que a presente publicação não caracteriza, deste modo, qualquer autorização prévia concedida por esta Agência.

JOSÉ CARLOS DE ANDRADE

Ressalte-se, inicialmente, que todos os dados, incluindo valores numéricos e suas unidades, constantes do presente memorial descritivo, foram retirados do próprio material apresentado pela PETROBRAS S/A. à ANP.

1. Descrição Básica

A PETROBRAS S.A., de acordo com a Carta AB-CR/RX nº 8/2007, de 19 de janeiro de 2007, pretende utilizar processo na qual obtém diesel através do uso de mistura de óleo vegetal (até 30%) com óleo mineral de diversas fontes em sua unidade de Hidrotratamento (HDT) na Refinaria de Paulínia - REPLAN.

2. Meio Ambiente

Como não haverá a construção de unidades industriais, não será necessária a emissão de Licenças Ambientais Prévia e de Instalação para a operação do processo HBIO na Unidade de Hidrotratamento.

3. Prazos

O início de operação se dará imediatamente após a obtenção das licenças e autorizações necessárias.