Despacho ANEEL nº 2.859 de 31/07/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 01 ago 2008
Homologa previamente, sem prejuízo das ações de fiscalização que a ANEEL deverá realizar, os valores relativos às perdas e aos ganhos mensais de receita apresentados nos anexos I, II e III, referentes aos meses de dezembro de 2007 e de janeiro a junho de 2008.
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE REGULAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DA ELETRICIDADE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio da Portaria ANEEL nº 851, de 30 de janeiro de 2008, publicada em 7 de fevereiro de 2008, com base na metodologia de cálculo estabelecida na Resolução Normativa ANEEL nº 89, de 25 de outubro de 2004, e nas verificações de consistências dos valores pleiteados pelas concessionárias, referentes às diferenças mensais de receita em virtude dos critérios de classificação de unidades consumidoras da Subclasse Residencial Baixa Renda, resolve homologar previamente, sem prejuízo das ações de fiscalização que a ANEEL deverá realizar, os valores relativos às perdas e aos ganhos mensais de receita apresentados nos anexos I, II e III, referentes aos meses de dezembro de 2007 e de janeiro a junho de 2008.
JURACY REZENDE CASTRO ANDRADE
ANEXO IDIFERENÇAS DE RECEITA, EM R$, APURADAS EM VIRTUDE DOS NOVOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS DA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA
PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2007 E DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2008
| EMPRESA | DEZEMBRO/07 | JANEIRO/08 | FEVEREIRO/08 |
| BANDEIRANTE - Bandeirante Energia S/A. | 269.456,10 | 165.986,21 | - |
| ENERSUL - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A. | - | - | 1.803.370,15 |
| TOTAL | 269.456,10 | 165.986,21 | 1.803.370,15 |
PERÍODO DE MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2008
| EMPRESA | MARÇO | ABRIL | MAIO |
| AES-SUL - AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S/A. | 1.928.435,07 | 1.928.354,25 | 1.701.078,45 |
| BANDEIRANTE - Bandeirante Energia S/A. | - | - | 247.975,41 |
| CEEE-D - Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica. | - | - | 2.346.095,76 |
| CEMAT - Centrais Elétricas Matogrossenses S/A. | - | 864.716,01 | - |
| CEMIG-D - CEMIG Distribuição S/A. | 12.172.503,05 | 12.872.744,52 | - |
| COPEL-DIS - Copel Distribuição S/A. | - | - | 5.149.607,22 |
| ELETROACRE - Companhia de Eletricidade do Acre. | - | - | 299.733,27 |
| ENF Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A. | - | - | 152.656,12 |
| HIDROPAN - Hidroelétrica Panambi S/A. | - | - | 35.128,62 |
| TOTAL | 14.100.938,12 | 15.665.814,78 | 9.932.274,85 |
DIFERENÇAS DE RECEITA, EM R$, APURADAS EM VIRTUDE DOS NOVOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS DA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA
PERÍODO DE JUNHO DE 2008
| EMPRESA | DIFERENÇA MENSAL DE RECEITA EM R$ |
| BANDEIRANTE - Bandeirante Energia S/A. | 223.451,99 |
| CEAL - Companhia Energética de Alagoas. | 4.399.493,93 |
| CEEE-D - Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica. | 2.334.965,94 |
| CELTINS - Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins. | 2.074.732,23 |
| CEMAR - Companhia Energética do Maranhão. | 7.486.769,01 |
| CERON - Centrais Elétricas de Rondônia S/A. | 477.173,78 |
| CFLO - Companhia Força e Luz do Oeste. | 98.399,74 |
| COCEL - Companhia Campolarguense de Energia. | 109.959,54 |
| COSERN - Companhia Energética do Rio Grande do Norte. | 2.635.172,08 |
| DEMEI - Departamento Municipal de Energia de Ijuí. | 57.155,97 |
| DMEPC - Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas. | 114.965,50 |
| EFLUL - Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda. | 2.899,95 |
| ELETROCAR - Centrais Elétricas de Carazinho S/A. | 71.584,90 |
| ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S/A. | 176.557,73 |
| ENERGIPE - Empresa Energética de Sergipe S/A. | 1.960.951,22 |
| ENF Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A. | 161.618,54 |
| RGE - Rio Grande de Energia S/A. | 2.652.447,97 |
| SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de Eletricidade. | 692.481,77 |
| UHENPAL - Usina Hidro Elétrica Nova Palma Ltda. | 25.515,77 |
| TOTAL | 25.756.297,56 |
GANHOS DE RECEITA, EM R$, APURADOS EM VIRTUDE DOS NOVOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS DA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA
PERÍODO DE JUNHO DE 2008
| EMPRESA | JUNHO |
| CEB Distribuição S.A. | (2.434.059,56) |
| COOPERALIANÇA - Cooperativa Aliança. | (62.647,50) |
| MUX-Energia - Muxfeldt, Marin & Cia. Ltda. | (18.675,56) |
| TOTAL | (2.515.382,62) |
PERÍODO DE ABRIL E MAIO DE 2008
| EMPRESA | ABRIL | MAIO |
| CEA - Companhia de Eletricidade do Amapá. | - | (85.918,51) |
| CEAM - Companhia Energética do Amazonas. | (436.357,27) | (435.088,65) |
| CER - Companhia Energética de Roraima. | (36.311,21) | (41.216,26) |
| COOPERALIANÇA - Cooperativa Aliança. | - | (64.460,90) |
| TOTAL | (472.668,48) | (626.684,32) |