O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.006164/2007-73, considerando:

- as informações, os estudos e o projeto referente à modernização do Ponto de Entrega de gás natural, denominado Ponto de Entrega de Pecém, interligado ao Gasoduto Guamaré-Pecém (GASFOR), localizado no município de São Gonçalo do Amarante/CE, projeto este apresentado pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A - TNS, na qualidade de líder do Consórcio Malhas Sudeste Nordeste, constituído pela TNS, Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO, Nova Transportadora do Sudeste S/A - NTS e Nova Transportadora do Nordeste S/A - NTN;

- a solicitação feita pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A - TNS, através de Ofício TNS-DTO-009/2007 datado de 29 de Março de 2007; resolve:

1. Publicar extrato (sumário) do memorial descritivo do projeto de modernização do Ponto de Entrega de gás natural, denominado Ponto de Entrega de Pecém, interligado ao Gasoduto Guamaré - Pecém, localizado no município de São Gonçalo do Amarante/CE, totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A - TNS à ANP, que faz parte do Anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a publicação do presente despacho não implica em uma autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

Este empreendimento consiste na modernização do Ponto de Entrega de gás natural denominado Ponto de Entrega de Pecém, interligado ao gasoduto Guamaré-Pecém (GASFOR), localizado no município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará.

Este Ponto de Entrega (city-gate) tem como finalidade regular a pressão do gás e medir as variáveis usadas para calcular a vazão e o volume de gás fornecido a CEGÁS. O projeto de modernização tem o objetivo de adequar o Ponto de Entrega de gás natural da malha nordeste aos critérios técnicos previamente definidos como padrão. Seus principais sistemas constituintes são: filtragem, aquecimento, sistema de regulagem e limitação de pressão, medição de vazão, sistema de controle local, sistema de interligação com Sistema Supervisório e utilidades.

O Ponto de Entrega deverá operar com vazões de gás natural mínima de 35.000 m³/dia, máxima de 350.000 m3/dia, e normal variando entre os dois extremos (nas condições de referência de 20º C e 1atm).

A linha de suprimento de gás proveniente do gasoduto Guamaré-Pecém (GASFOR), possuirá pressão de projeto (entrada) de 100 kgf/cm2, pressão máxima (entrada) de 100 kgf/cm2, pressão normal (entrada) variando entre 38 e 100 kgf/cm2, e pressão mínima (entrada) de 38 kgf/cm2. Já a linha de saída de gás do Ponto de Entrega possuirá pressão de projeto (saída) de 51 kgf/cm2, pressão máxima (saída) de 38,5 kgf/cm2, pressão normal (saída) variando entre 31,5 e 38,5 kgf/cm2, e pressão mínima (saída) de 31,5 kgf/cm2.

Na entrada do Ponto de Entrega, a temperatura de operação foi considerada como variando na faixa de 5ºC a 30ºC e, na saída, variando entre 4,5ºC e 30ºC. As temperaturas de projeto de entrada (mínima/máxima) foram consideradas em 5ºC/55ºC e, de saída, em 0ºC/80ºC.

ASPECTOS TÉCNICOS DO PROJETO

O Ponto de Entrega contará com um novo módulo de filtragem, sendo admitida a adoção de um filtro ciclone e dois filtros cartucho ou dois filtros combinados. Deverá ser prevista a instalação de uma caixa acumuladora para drenagem do filtro ciclone.

Deverá ser instalado, a jusante dos novos ramais de medição de vazão, um medidor de temperatura que fará o controle da temperatura de fornecimento de gás atuando sobre válvulas de 3 vias de alimentação dos Aquecedores.

Haverá um módulo de regulagem e limitação de pressão para manter a pressão do gás natural dentro dos limites estabelecidos para a distribuição. Este sistema possuirá dois ramais, sendo cada um com uma válvula reguladora e uma monitora para regular a pressão de entrega de gás, além de uma válvula de bloqueio automática que garantirá que a pressão se mantenha dentro dos limites requeridos.

Para a medição da vazão de gás natural transferido à CEGÁS, será instalado um módulo de medição formado por dois ramais.

A medição será por meio de placa de orifício, com correção de pressão e temperatura realizada em computador de vazão.

O ponto do entrega recebe do Sistema Supervisório (SCADA) sinais de comando e a ele transmite sinais de estado e valores de algumas variáveis. Através desse sistema serão também transmitidas algumas informações de variáveis de utilidades tais como: baixa tensão nas baterias e falha no suprimento de energia. Visando manter a operação do Ponto de Entrega na eventual falta de comunicação com o Sistema Supervisório (SCADA) ou na falha do CLP, as seguintes malhas de controle serão independentes e operarão utilizando gás natural:

a) Controle de processo: pressão do gás na saída, com válvula reguladora e monitora;

b) Segurança e continuidade operacional: Bloqueio de vazão de gás no ramal de regulagem e limitação de pressão, em caso de falha de ambas as válvulas de controle.

Deverá ser instalado um sistema ininterrupto de energia (UPS), com baterias, para suprir o sistema SCADA por pelo menos três horas, em caso de falha no fornecimento de energia local.

O Ponto de Entrega será protegido contra descargas atmosféricas com a instalação de malha de aterramento e pára-raios. Para este dado Ponto de Entrega, não haverá instalações de água.

MEIO AMBIENTE

Este projeto conta com a Licença de Instalação nº 13/2007 de 13.02.2007 emitida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE) do Estado do Ceará, com validade até 12.02.2009.

NORMAS

As principais normas a serem utilizadas neste Ponto de Entrega são:

Projeto - ABNT NBR-12712 / ASME B 31.8

Tubos - API 5L

Elétricas - IEC

Flanges - ASME B 16.5

Medição - API MPMS 14.3 (AGA 3)

Válvulas - API 6D

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO