Despacho ANP nº 283 de 04/04/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 07 abr 2008

Torna público o cancelamento do Registro nº 198 para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado da Massimex Importações e Exportações Ltda.

O SUPERINTENDENTE DE BASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de Julho de 1999, e o que consta do Processo nº 48610.005884/2003-98, torna público o cancelamento do Registro nº 198 para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado da Massimex Importações e Exportações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 03.208.672/0001-85, situado na Rua BR 262, KM 05 - nº 5814 - Bairro Vila Palestina - Município de Cariacica - ES., a pedido da empresa. Fica sem efeito o Despacho nº 870, publicado no Diário Oficial da União de 26 de Setembro de 2003.

EDSON MENEZES DA SILVA