O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento deste Conselho, torna público que na 186ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21 de dezembro de 2012, foi celebrado os seguintes normativos:

AJUSTE SINIEF 27, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS 151, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA