Despacho ANEEL nº 2.815 de 31/07/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 03 ago 2009
Homologa, sem prejuízo das ações de fiscalização que a ANEEL deverá realizar os valores relativos às perdas e aos ganhos mensais de receita, referentes aos meses de junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2007, março, abril, maio, junho, julho, agosto, outubro, novembro e dezembro de 2008 e de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho de 2009.
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DA ELETRICIDADE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio da Portaria ANEEL nº 851, de 30 de janeiro de 2008, publicada em 7 de fevereiro de 2008, com base na metodologia de cálculo estabelecida na Resolução Normativa ANEEL nº 89, de 25 de outubro de 2004, e nas verificações de consistências dos valores pleiteados pelas concessionárias, referentes às diferenças mensais de receita em virtude dos critérios de classificação de unidades consumidoras da Subclasse Residencial Baixa Renda, resolve homologar previamente, sem prejuízo das ações de fiscalização que a ANEEL deverá realizar, os valores relativos às perdas e aos ganhos mensais de receita apresentados nos anexos I, II e III, referentes aos meses de junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2007, março, abril, maio, junho, julho, agosto, outubro, novembro e dezembro de 2008 e de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho de 2009.
JURACY REZENDE CASTRO ANDRADE
ANEXO IDIFERENÇAS DE RECEITA, EM R$, APURADAS EM VIRTUDE DOS NOVOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS DA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA
PERÍODO DE JUNHO, JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 2007.
| EMPRESA | JUNHO/07 | JULHO/07 | AGOSTO/07 | SETEMBRO/07 |
| CSPE - Companhia Sul Paulista de Energia. | 94.146,75 | 91.597,49 | 93.054,38 | 94.840,07 |
PERÍODO DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2007 E MARÇO DE 2008.
| EMPRESA | OUTUBRO/07 | NOVEMBRO/07 | DEZEMBRO/07 | MARÇO/08 |
| CELG -D - Celg Distribuição S.A. | - | - | - | 5.483.613,29 |
| CSPE - Companhia Sul Paulista de Energia. | 92.335,17 | 93.404,10 | 91.363,83 | - |
| Total | 92.335,17 | 93.404,10 | 91.363,83 | 5.483.613,29 |
PERÍODO DE ABRIL, MAIO, JUNHO E JULHO DE 2008.
| EMPRESA | ABRIL/08 | MAIO/08 | JUNHO/08 | JULHO/08 |
| CELG -D - Celg Distribuição S.A. | 5.617.766,27 | 5.540.229,55 | 5.740.870,57 | 5.453.975,55 |
PERÍODO DE AGOSTO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2008.
| EMPRESA | AGOSTO/08 | OUTUBRO/08 | NOVEMBRO/08 | DEZEMBRO/08 |
| CELG -D - Celg Distribuição S.A. | 5.780.086,94 | 5.813.055,28 | 6.010.476,35 | 5.727.740,87 |
PERÍODO DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL DE 2009.
| EMPRESA | JANEIRO/09 | FEVEREIRO/09 | MARÇO/09 | ABRIL/09 |
| CELG -D - Celg Distribuição S.A. | 5.822.570,36 | 5.821.248,84 | 5.514.681,99 | - |
| CEPISA - Companhia Energética do Piauí. | - | - | - | 5.391.128,17 |
| Total | 5.822.570,36 | 5.821.248,84 | 5.514.681,99 | 5.391.128,17 |
PERÍODO DE MAIO DE 2009.
| EMPRESA | MAIO/09 |
| CEMIG-D - CEMIG Distribuição S/A. | 12.223.665,13 |
| Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. | 2.478.553,14 |
| TOTAL | 14.702.218,27 |
DIFERENÇAS DE RECEITA, EM R$, APURADAS EM VIRTUDE DOS NOVOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS DA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA
PERÍODO DE JUNHO DE 2009.
| EMPRESA | DIFERENÇA MENSAL DE RECEITA EM R$ |
| AMPLA - Ampla Energia e Serviços S/A. | 8.925.171,04 |
| CAIUÁ - Caiuá Distribuição de Energia S/A. | 321.259,92 |
| CEAL - Companhia Energética de Alagoas. | 5.335.178,73 |
| CEEE-D - Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica. | 2.480.419,21 |
| CELPA - Centrais Elétricas do Pará S/A. | 3.909.028,15 |
| CELPE - Companhia Energética de Pernambuco. | 12.697.518,80 |
| CELTINS - Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins. | 2.180.174,05 |
| CEMAR - Companhia Energética do Maranhão. | 9.490.444,71 |
| CEMAT - Centrais Elétricas Matogrossenses S/A. | 852.912,14 |
| CEPISA - Companhia Energética do Piauí. | 5.428.961,66 |
| CERON - Centrais Elétricas de Rondônia S/A. | 610.450,24 |
| CFLO - Companhia Força e Luz do Oeste. | 95.237,16 |
| CHESP - Companhia Hidroelétrica São Patrício. | 144.665,52 |
| COCEL - Companhia Campolarguense de Energia. | 82.349,16 |
| COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia. | 23.659.547,61 |
| COELCE - Companhia Energética do Ceará. | 17.173.591,20 |
| COSERN - Companhia Energética do Rio Grande do Norte. | 3.075.233,43 |
| DEMEI - Departamento Municipal de Energia de Ijuí. | 62.391,81 |
| DMEPC - Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas. | 100.817,77 |
| EBDE Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. | 521.038,94 |
| EEB - Empresa Elétrica Bragantina S/A. | 87.094,82 |
| EFLUL - Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda. | 1.919,82 |
| ELETROACRE - Companhia de Eletricidade do Acre. | 404.305,28 |
| ELETROCAR - Centrais Elétricas de Carazinho S/A. | 85.543,94 |
| Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A. | 2.440.891,31 |
| ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S/A. | 191.419,18 |
| EMGDE Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A. | 1.458.082,88 |
| ENERSUL - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A. | 1.680.600,61 |
| ENF Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A. | 191.773,49 |
| EPDE Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A. | 5.713.217,19 |
| ESDE Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. | 2.244.397,57 |
| FORCEL - Força e Luz Coronel Vivida Ltda. | 16.575,05 |
| HIDROPAN - Hidroelétrica Panambi S/A. | 37.445,16 |
| IENERGIA - Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. | 30.900,68 |
| RGE - Rio Grande de Energia S/A. | 2.676.612,21 |
| SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de Eletricidade. | 742.105,70 |
| UHENPAL - Usina Hidro Elétrica Nova Palma Ltda. | 27.087,12 |
| TOTAL | 115.176.363,26 |
GANHOS DE RECEITA, EM R$, APURADOS EM VIRTUDE DOS NOVOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS DA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA
PERÍODO DE MAIO E JUNHO DE 2009.
| EMPRESA | MAIO/09 | JUNHO/09 |
| Boa Vista - Boa Vista Energia S/A. | (33.656,55) | (35.292,34) |
| CEA - Companhia de Eletricidade do Amapá. | - | (104.905,47) |
| CEAM - Companhia Energética do Amazonas. | - | (534.065,19) |
| COOPERALIANÇA - Cooperativa Aliança. | - | (63.493,91) |
| MUX-Energia - Muxfeldt, Marin & Cia. Ltda. | - | (24.762,92) |
| TOTAL | (33.656,55) | (762.519,83) |