Norma Federal - Publicado no DO em 26 fev 2016
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
|
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
|
OKI Brasil Ind e Com de Prod e Tec em Autom S.A |
16.564.682/0028-15 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0132016, nome: SIAC, versão: 11, código MD-5: 2E934150DE6FDC43262CB74D9AEEE855 *SIACFISC |
|
Havan Lojas de Departamentos Ltda |
79.379.491/0001-83 |
|
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0142016, nome: PDVHAVAN, versão: 1.1.0, código MD-5: 1B6A6794049712F2629D8E01C0AAB0C6 *PDVHAVAN
|
|
2. Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAESA
|
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
|
BRAJAN SISTEMAS LTDA ME |
04.172.696/0001-94 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FAE0032016, nome: ELOJAS, versão: 4.1.0.0, código MD-5: 5BD3A61976954F7CA5E73147343ECD13 |
|
RGB SISTEMAS LTDA ME |
05.424.229/0001-77 |
|
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FAE0022016, nome: VISUAL SIG.NET, versão: 2.06, código MD-5: 1657C504BDCA620E353364C2CD051495
|
|
3. Instituto de Tecnologia d Paraná - TEC
|
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
|
Gôndola Sistemas de Informação Ltda |
17.371.096/0001-05 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número TEC0022016, nome:AMCSystem, versão: 6.1, código MD-5: 5a9533f4fc59a59bd4b1f38774d807ee |
|
Softecsul Tecnologia Ltda - EPP |
73.922.916/0001-72 |
|
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:TEC0012016R1,nome: Company, versão: 8.11.0.0, código MD-5: c6cae26ea9f692f646d8f817ca1c6cf5
|
|
4. Universidade Católica Dom Bosco - UDB
|
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
|
VECTOR INFORMÁTICA LTDA |
00.070.596/0001-04 |
|
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número UDB0082015, nome: SOLUTION - FRENTE DE CAIXA, versão: 2.63, código MD-5: 1575D743B8D7FE7D51965EC0F876B8E
|
|
5. Universidade do Sul de SC - UNS
|
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
|
EXPEDE DISTRIBUIDORA LTDA |
02.393.351/0001-35 |
|
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número UNS0012016, nome: Life, versão: 2.1, código MD-5: c43f9f8a43fc2e7b27382bed32c8ebd5 X-Life
|
|
6. Pontifícia Universidade católica do Rio Grande do Sul - PRS
|
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
|
Linx Sistemas e Consultoria LTDA |
54.517.628/0001-98 |
|
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0012016R1, nome:SELLER PDV, versão:7.02.4000, código MD-5:Bb18adc4521e5a0ad8b8816836ed8616 *Pdv
|
|
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA