Despacho CONFAZ/SE nº 28 DE 12/02/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 13 fev 2015
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Alan Cirino da Rocha | 12.082.382/0001-29 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL3092014, nome: SGC, versão: 2015-2016, código MD-5: 9C3C10F632AD022BF51921EE2AED4AE7 *CAIXA |
2. Instituto de Tecnologia do Paraná - Tecpar
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Polisoftware do Brasil Ltda - ME | 05.033.191/0001-01 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número TEC0062015, nome: POLIPDV, versão: 2.4, código MD-5: B5FCD105BA2191E934EBE71E793BC64C |
3. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Parâmetro Sistemas De Informática Ltda | 08.239.441/0001-52 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0022015R2, nome: Questor Empresarial PDV, versão: 1.1.46.1, código MD-5: 5391c03e66126c6787a97bfdfe38b32 e *nQuestorEmpresarial_PDV |
| Questor Sistemas Ltda. | 7 9. 0 11. 8 6 2/0 0 0 1 - 7 0 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0032015R2, nome: QUESTOR COMERCIAL EMPRESARIAL PDV, versão: 1.1.46.1, código MD-5: 90bc843e1fc3767231bdf205dca28cbd *nQuestorEmpresarial_PDV |
4. Faculdades Integradas Espírito-Santense - FAESA
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| ATIP INFORMATICA LTDA ME | 05.034.259/0001-77 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FAE0012015, nome: ATIP, versão: 6.0, código MD-5: 892133599C333A0564EC3F1DBB05EF69 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA