Despacho ANP nº 28 de 15/01/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 18 jan 2010
Torna pública a revogação da autorização que especifica para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, ao Posto de Serviços Paz.
O Superintendente Adjunto de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 05 de julho de 2000, torna pública a revogação da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, ao POSTO DE SERVIÇOS PAZ, inscrito no CNPJ sob o nº 63.105.266/0001-19, mediante Processo nº 2009.51.01.019214-2, tendo em vista o cumprimento da decisão judicial proferida pelo MM. Juiz Dr. José Luis Castro Rodriguez.
CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA