Despacho SE/CONFAZ nº 28 de 10/03/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 11 mar 2009

PAF - ECF Laudo Nº POL0222009- DS2 Informática Ltda.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal (PAFECF), DS2 Informática Ltda, CNPJ: 07.820.796/0001-78, registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo de Análise Funcional de PAFECF número POL0222009, relativo ao PAF-ECF nome: PDV Tec Software, versão: 1.90, código MD-5: 02C81A4C48EB2C183129C0654BAE862D*pdv, emitido pelo órgão técnico credenciado: Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG, no qual não consta "não conformidade".

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA