Despacho SE/CONFAZ nº 279 DE 20/12/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 21 dez 2012

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

 

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Palmini Sistemas Ltda

12.072.404/0001-70

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL4952012, nome: S21CASH, versão: 01.01.0001, código MD-5: be288d50a8c07ccb5ca96e9c3ff516f6 * S21CASH

Ri Happy Brinquedos S.A

58.731.662/0001-11

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL4892012, nome: Sistema De Loja, versão: 1.2, código MD-5: 160c50e13128dc4a8b29902f1bc2f2b4 *mlj02

Sidiinfo Sistemas Digitais Informática Ltda ME

04.260.756/0001-20

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL4882012, nome: SDPdv, versão: 5.6.0.405, código MD-5: 79BA8B0E44594F3601F6FF024D10C88C *SDPdv

 

2. Centro Universitário Filadélfia - UniFil

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Celta Sistemas Ltda ME

07.382.026/0001-90

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número IFL0802012, nome: Celta PDV, versão: 4.0.0.0, código MD-5: 0CC5DF7FF808C809BA9F7F8CD5BDDF9A

 

3. Fundação Visconde de Cairu - FVC

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Total Informática Ltda ME

96.737.374/0001-63

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FVC0592012, nome: Dincash, versão: 2.7, código MD-5: dabbc9cddb1c7ab4adc281e4c5ad8dde

 

4. Centro Universitário de Brasília - CUB

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Lumi Software Ltda

06.289.240/0001-34

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número CUB0142012, nome: PDV LUMI, versão: 5.0 r55, código MD-5: 45C420B9C6B34B79B800F5C3DBB52444

T2TI Tecnologia da Informação Ltda

10.793.118/0001-78

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número CUB0172012, nome: PAF-ECF-EDUC, versão: 1.0, código MD-5: 5AD94829B02E7A835CA1B32F21012CD1

 

5. Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Datamais Sistemas Ltda

01.470.919/0001-01

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número URB1022012, nome: SGBR, versão: 2.8.0.0,código MD-5: c399963000e02c66fcf4aa898b51c981

GDOOR Sistemas Ltda

09.358.661/0001-68

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número URB1012012, nome: GDOOR, versão: 2013, código MD-5: 04d55b14d7c974075c74bf2ebf02049b

P & P Informática Ltda

01.723.070/0001-30

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número URB0912012, nome: MaestroPDV, versão:1.0.0, código MD-5: f1372021327cc330a02a450724502673

Megasul Informatica Ltda

80.967.805/0001-48

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número URB0982012, nome: SPDV, versão: 2.4.5.1, código MD-5: c31fe8717a3614422daea2b2104eca93

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA