Despacho ANP nº 279 de 16/03/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 17 mar 2006
Torna pública a revogação da Autorização nº 57 para o exercício das atividades de importação de solventes, óleo diesel e gasolinas automotivas, da Alphatrade Comercial Ltda..
O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, em exercício, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 46, de 10 de março de 2006, com base nas Portarias ANP nºs. 312, 313 e 314, de 27 de dezembro de 2001, respectivamente, e tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 97, de 14 de março de 2006, torna pública a revogação da Autorização nº 57, publicada no DOU em 22 de março de 2002, para o exercício das atividades de importação de solventes, óleo diesel e gasolinas automotivas, da ALPHATRADE COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 03.870.646/0001-18, situada na Rua Jerônimo Monteiro, nº 1000, sala 1423, Vitória - ES, pelas razões constantes do Processo nº 48610.005101/2005-38.
NEWTON REIS MONTEIRO