Despacho ANP nº 274 de 26/03/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 27 mar 2007

Torna pública a revogação das autorizações que especifica para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, do art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 05 de julho de 2000, tendo em vista a cassação da eficácia de inscrições estaduais no Estado de São Paulo, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo 
SP0023080 AUTO POSTO BARREIRA LTDA. 50.985.282/0001-00 JUNDIAÍ SP 48610.003891/2002-74 
SP0014989 DUNGA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. 04.250.154/0001-92 SÃO PAULO SP 48610.011806/2001-61 
SP0030767 AUTO POSTO APRAZÍVEL LTDA. 74.270.505/0001-02 JUNDIAÍ SP 48610.001003/2003-61 
SP0030620 MUNHOZ & TREVISAN LTDA. 04.990.444/0001-72 BALSAMO SP 48600.000136/2003-38 
SP0013505 AUTO POSTO JAPUÍ LTDA. 71.098.719/0001-55 SÃO VICENTE SP 48610.013300/2001-96 
SP0026669 AUTO POSTO SAO CRISTÓVÃO ITANHAÉM LTDA. 04.945.343/0001-80 ITANHAÉM SP 48610.008785/2002-87 
SP0020777 POSTO POR'TMAR LTDA. 02.478.276/0001-05 SANTOS SP 48610.015463/2001-11 
SP0027888 POSTO VILA CAIÇARA LTDA. 56.065.808/0001-01 PRAIA GRANDE SP 48610.010870/2002-13 

ROBERTO FURIAN ARDENGHY