O Superintendente de Comercialização e Movimentação de Petróleo, Seus Derivados e Gás Natural da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 09 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.003010/2010-25, considerando:

- as informações, os estudos e o projeto do Ponto de Entrega situado junto à Refinaria Abreu e Lima (RNEST), no Município de Ipojuca, no Estado de Pernambuco, apresentados pela Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG;

- a solicitação feita pela Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG por meio de correspondência datada de 26 de janeiro de 2010;

Resolve:

1. Publicar extrato (sumário) do memorial descritivo do projeto de construção do Ponto de Entrega situado junto à Refinaria Abreu e Lima (RNEST), no Município de Ipojuca, no Estado de Pernambuco, totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG, que faz parte do Anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a publicação do presente despacho não implica uma autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

1. Descrição Sucinta do Empreendimento

O empreendimento consiste na implantação do projeto do Ponto de Entrega intitulado RNEST, localizado no município de Ipojuca/PE, que tem a finalidade de regular a pressão do gás e medir as variáveis usadas para calcular a vazão e o volume de gás transferido para a Refinaria Abreu e Lima (RNEST).

O Ponto de Entrega será interligado ao km 5 do ramal de transporte de gás natural da UTE Termopernambuco, através de válvula existente próxima a área da refinaria.

O Ponto de Entrega de gás natural da RNEST foi projetado para operar nas seguintes condições de processo:

OBS: Condições de referência para vazão: 1 atm e 20º C.

2. Aspectos técnicos do projeto

Basicamente, o Ponto de Entrega da RNEST será constituído das seguintes instalações:

- Interligação à linha tronco;

- Filtragem;

- Aquecimento;

- Regulagem e limitação de pressão;

- Medição de vazão;

- Suprimento de gás para equipamentos e instrumentos;

- Sistema de controle local;

- Interligação com o sistema de supervisão; e

- Utilidades.

2.1. Interligação à Linha Tronco

Com o objetivo de evitar a perda de corrente do sistema de proteção catódica do gasoduto, será instalada uma junta de isolamento elétrico a jusante da válvula existente interligada ao gasoduto na entrada do Ponto de Entrega.

A válvula a ser instalada na entrada do Ponto de Entrega é do tipo esfera e possuirá atuação local e remota, permitindo o fechamento do Ponto de Entrega em caso de necessidade operacional ou emergencial.

2.2. Filtragem

O Ponto de Entrega possuirá um módulo de filtragem para retenção das impurezas sólidas que estejam presentes no gás transportado. Este sistema será constituído de dois ramais, sendo um reserva, onde cada ramal conterá um filtro com dois estágios. No primeiro estágio o gás passará por um filtro tipo ciclone, onde a maior parte das impurezas será retida. As impurezas de menor granulometria serão retidas no segundo estágio, em um filtro do tipo cartucho, evitando danos aos equipamentos e instrumentos do Ponto de Entrega e garantindo a qualidade do gás entregue ao cliente.

O módulo de filtragem deverá ser, obrigatoriamente, o primeiro módulo do Ponto de Entrega. Os principais componentes de cada ramal são:

-·Um filtro, dimensionado para 100% da vazão máxima do Ponto de Entrega;

- Um transmissor de pressão diferencial para alarme em caso de alta pressão diferencial;

- Duas válvulas de bloqueio manuais, uma na entrada e outra na saída, para isolar o ramal.

2.3. Aquecimento

Será instalado um sistema de aquecimento, composto por dois ramais com aquecedores do tipo indireto por banho líquido, utilizando o próprio gás natural como combustível. O aquecimento do gás irá compensar a queda de temperatura, provocada pelo efeito Joule-Thompson que ocorre durante a redução de pressão nas válvulas de controle, evitando a formação de gelo na tubulação e equipamentos e danos aos seus materiais.

A temperatura do gás na saída do Ponto de Entrega será mantida em 20ºC, em condições normais de operação, e acima de 5ºC no caso de falha em um dos aquecedores, mesmo operando na máxima vazão e máxima pressão.

As válvulas de três vias recebem dois sinais pneumáticos de temperatura, um proveniente da saída do Ponto de Entrega e outro proveniente do local onde ocorre a mistura da corrente que passa pelo aquecedor com a corrente de gás não aquecido. Desta forma, a temperatura de saída é mantida em 20ºC enquanto a temperatura na saída dos aquecedores for inferior a 55ºC. Caso este valor seja atingido ele se torna o novo parâmetro de controle.

Em caso de falha de um aquecedor, causada por baixo nível de água, por desligamento do piloto ou por alta temperatura da mistura, o fornecimento de combustível para o aquecedor será bloqueado.

O módulo de aquecimento é constituído de dois ramais que operam em conjunto. Os principais componentes de cada ramal são:

- Um aquecedor, dimensionado para 50% da capacidade térmica e 100% da capacidade de vazão máxima do ponto de entrega;

- Uma válvula de controle de três vias. Nesta válvula, o gás proveniente do módulo de filtragem é dividido em duas correntes. Uma delas passa através do aquecedor, elevando sua temperatura. Logo após o aquecedor, ambas misturam-se para alcançar a temperatura controlada na saída do Ponto de Entrega;

- Duas válvulas de bloqueio manual, tipo esfera, para isolamento do ramal.

2.4. Sistema de Regulagem e Limitação de Pressão

Haverá um módulo de regulagem e limitação de pressão para manter a pressão do gás natural dentro dos limites estabelecidos para o sistema da refinaria. Este módulo possuirá dois ramais, sendo um reserva quente instalado ("Hot Stand-By").

Cada ramal possuirá uma válvula reguladora e uma monitora para regular a pressão de entrega do gás, uma válvula de alívio para continuidade operacional, além de uma válvula de bloqueio automática que garantirá que a pressão se mantenha dentro dos limites estabelecidos. Os principais componentes de cada ramal são:

- Uma válvula de bloqueio automático com fechamento por alta pressão. Esta válvula limitará a pressão máxima em caso de falha das controladoras de pressão;

- Válvulas controladoras de pressão, sendo uma operando como monitora e outra operando como reguladora;

- Uma válvula de alívio de pressão para evitar o fechamento das válvulas de bloqueio automático em caso de sobrepressão decorrente de vazamento nas válvulas de controle, quando a vazão do ramal for nula;

- Duas válvulas de bloqueio manual, tipo esfera, para isolamento do tramo;

- Uma válvula de retenção.

2.5. Medição de Vazão

Para a medição da vazão de gás natural transferido à RNEST será instalado um módulo de medição formado por dois ramais, sendo um reserva quente instalado. A medição será por meio de medidor ultra-sônico, com correção de pressão e temperatura realizada por computadores de vazão. Os principais componentes de cada ramal são:

- Um medidor tipo ultra-sônico;

- Um retificador de fluxo;

- Duas válvulas de bloqueio manual, tipo esfera, para isolamento do ramal.

Será utilizado um computador de vazão para cada ramal de medição. A unidade eletrônica do computador de vazão será adequada para instalação abrigada. Somente os sensores multivariáreis e/ou transmissores serão instalados junto ao processo.

Será instalado um sistema de análise cromatográfica em linha para obtenção da composição do gás usada no sistema de medição.

2.6. Suprimento de Gás para Equipamentos e Instrumentos

O Ponto de Entrega terá um sistema de suprimento de gás que será utilizado como combustível para os aquecedores e para a instrumentação. O gás para este sistema será retirado da tubulação a jusante do sistema de regulagem e limitação de pressão.

O módulo de utilidades será composto por dois ramais, sendo um reserva quente instalado, semelhantes aos utilizados no módulo de regulagem e limitação de pressão principal. Os principais componentes de cada ramal são:

- Duas válvulas reguladoras, uma válvula de bloqueio automático por alta pressão e um alívio de pressão para vazamentos nas válvulas reguladoras;

- Um medidor de vazão do tipo volumétrico. O medidor terá válvulas de bloqueio e um "bypass" com válvula.

2.7. Sistema de Controle Local

Visando manter a operação do Ponto de Entrega na eventual falta de comunicação com o SCADA ou na falha do CLP, os seguintes parâmetros de processo são controlados de forma independente e operam utilizando gás natural:

- Temperatura do gás na saída do Ponto de Entrega;

- Temperatura do gás na saída dos aquecedores;

- Pressão do gás combustível dos aquecedores.

Para prover segurança na eventual falta de comunicação com o SCADA ou na falha do CLP, as seguintes atuações são feitas de forma independente, utilizando gás natural:

- Bloqueio da vazão de gás no ramal de regulagem e limitação de pressão, em caso de falha em ambas as válvulas reguladoras;

- Bloqueio do sistema de suprimento de gás para equipamentos e instrumentos, em caso de falha em ambas as válvulas reguladoras deste sistema;

- Bloqueio do gás combustível dos aquecedores, em caso de nível de água muito baixo ou desligamento do piloto ou temperatura muito alta da mistura.

2.8. Interligação com Sistema de Supervisão

O Ponto de Entrega se comunicará com o Centro Nacional de Controle Operacional (CNCO) através do Sistema Supervisório (SCADA), que envia sinais de comando e recebe sinais de estado e valores de variáveis. Serão também transmitidas algumas informações de variáveis de utilidades tais como: baixa tensão nas baterias e falha no suprimento de energia.

2.9. Utilidades

A energia elétrica para iluminação, instrumentação e telecomunicação será suprida pela concessionária local. Será instalado um sistema ininterrupto de energia (UPS), com baterias, para suprir o sistema SCADA por pelo menos três horas, em caso de falha no fornecimento de energia local.

O Ponto de Entrega será protegido contra descargas atmosféricas com instalação de malha de aterramento e pára-raios.

Haverá sistema de água para abastecimento das instalações sanitárias, com alimentação através de carros-pipas e cisterna. A água para os aquecedores será fornecida por reservatórios portáteis por ocasião de inspeção de manutenção programada.

3. Normas

As principais normas a serem utilizadas neste Ponto de Entrega são:

Projeto - ABNT NBR-12712/ASME B 31.8;

Tubulação - PETROBRAS N-76;

Elétricas - IEC;

Flanges - ASME B 16.5;

Medição - AGA Report nº 9;

Válvulas - API 6D.

4. Meio Ambiente

O empreendimento aguarda a emissão da Licença de Instalação pelo órgão ambiental competente.

5. Cronograma de execução