Despacho ANP nº 272 de 26/03/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 27 mar 2007
Torna público o indeferimento do pedido de autorização para o exercício da atividade de distribuição de produtos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução de Diretoria nº 391, de 08.11.2006, e com fundamento na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna público o indeferimento do pedido de autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos, formulado pela WEBPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. (Ex-Gênesis Distribuidora de Petróleo Ltda.), CNPJ nº 35.464.692/0001-03, situada na Avenida Antônio de Góes, nº 183, sala 103, Pina, no Município de Recife - PE, pelas razões constantes do Processo ANP nº 48610.004792/2004 - 71.
ROBERTO FURIAN ARDENGHY