Despacho SE/CONFAZ nº 271 DE 13/12/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 14 dez 2012
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria-Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Mario Augusto Soares Silva ME |
07.840.348/0001-36 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL4932012, nome: LitCash, versão: 2.0.0.3, código MD-5: B4CA9608901ABCE728A286628F9903EA * LitCash |
Q1 Serviço e Recebimento Ltda |
09.218.787/0001-37 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL5102012, nome: SISLOJA, versão: 1.3, código MD-5: ee0405bd28e6b57487ca02e25f7ecf24 *PDV |
Ponto.Sys Sistemas e Automação Ltda-ME |
07.106.443/0001-00 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL4962012, nome: Virtual Store, versão: 2.1.0.0, código MD-5: D266D73D6BF1981BD1927DD920832119 *VENDAS |
B&M Personalsoft Ltda |
03.557.609/0001-54 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL5142012, nome: ADMLOJAS, versão: 10.0.4, código MD-5: C4AAAD2B8C76056B8EDED8884D7076EA *CaixaPAF |
Drogaria Araújo S/A |
17.256.512/0001-16 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL5122012, nome: Cosmos FL, versão: 1.3M, código MD-5: 6F0CEEAF4D9A0AB4F4815DCFFF768EBB * ECFFL |
2. Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAESA
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
L&K Administração e Serviços Ltda ME |
36.030.278/0001-59 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FAE0452012, nome: Superw Automação Comercial, versão: 9.12, código MD-5: 9cd2b3bf92c0dd5e137a168b7d088bbb |
3. Universidade Potiguar - UNP
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
R Santos de Medeiros Silva Informática ME |
10.312.503/0001-56 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNP0762012, nome: SISCUF, versão: 01.00, código: MD-5: 5b54112501efcb1345961a9b14e74734*CUPOM |
Olimpus Tecnologia em Sistemas Ltda |
07.557.635/0001.33 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNP0772012, nome: CRONOS PDV, versão: 2.2.93, código: MD-5: 9081bd1e46ae8347e89820028b56dbf9*PDV |
4. Faculdade Idez - i10
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Solange Rocha de Oliveira - ME |
09.029.006/0001-66 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número i101252012, nome: PDVSWLv3, versão: 3.0.0.1, código MD-5: efa2c4078ce11b8cd709aebf89f7d8b6 *PDVSWL |
A G Lemos ME |
12.211.750/0001-91 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número i101222012, nome: SPDV, versão: 2.5.0.0, código MD-5: ab4a7ec3244ce4c7611ecb5f327cfb46 *SPdv |
A G Lemos ME |
12.211.750/0001-91 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número i101102012, nome: SPDV, versão: 2.4.0, código MD-5: 78b98bbafd9f810fae3c9ebc94fb779a *SPDV |
SOCIC - Sociedade Comercial Irmãs Claudino S/A |
04.049.497/0001-93 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número i101272012, nome: ZAP, versão: 3.0, código MD-5: bf20edc80b5cc03480da110ffc020df3 *EXECUT\ZAP\zap |
Lojas Insinuante Ltda |
16.182.834/0001-03 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número i101292012, nome: MV PDV, versão: 2.0.0.8, código MD-5: 30ebbfb975815eaa9ec399d44753d79b *mv_pdv |
5. Universidade Vale do Rio Doce - UNIVALE - FPF
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Document Consult Ltda |
04.105.059/0001-03 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FPF0322012, nome: PafEcfBrasil, versão: 1.00, código: MD-5: 501be773242a34aa566ea7751584ed3d |
T A A MARTINS ME |
10.855.201/0001-24 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FPF0332012, nome: NEWAY SOFT, versão: 1.0, código: MD-5: 888d56ef2869ea61218e7c208a9f8423 |
6. Universidade Católica Dom Bosco - UDB
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Tyna Informática e Engenharia Ltda |
01.872.676/0001-38 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número UDB0252012, nome: SAC, versão: 9.0, código MD-5: 3b139d4a2cdd3b931eb34a179ec7ac13 |
7. Fundação Visconde de Cairu - FVC
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Mega News Informática Ltda |
04.638.280/0001-19 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FVC0652012, nome: MEGA FLEX PDV, versão: 3.10, código MD-5: 8f582182770f5c4544dcfe0800e5fdeb |
Genius Soluções em Informática Ltda |
04.989.417/0001-80 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FVC0672012, nome: GENIUS PAF, versão: 4.60.000, código MD-5: f809e2a66cd527c41e92ddd7478923ba |
8. Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNO
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Arpa Sistemas de Informática Ltda |
03.600.447/0001-04 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número UNO1022012, nome: PDV-FISCAL, versão: 4.9.1.0, código MD-5: 51383D6421468A9EBDE4BF978EAC13C5 |
9. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Softplus Informatica Ltda |
93.632.370/0001-22 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0502012, nome: APCONW FOR WINDOWS, versão: 1.8.0, código: MD-5: 01e596a1b00bbc54f814dd4d0c79af71 |
Logicbox Automação Comercial Ltda |
02.298.414/0001-74 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0572012, nome: LOGIDOC FRENTE DE CAIXA, versão: 2.2.1.0, código: MD-5: 6caa7a658b88272df8d8cbf7273c577e |
Market Automações Ltda |
03.049.617/0001-90 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0582012, nome: Market Frente, versão: 9.00, código: MD-5: 239d1455f65df3ac70a87f19bbbd4a8f |
10. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Edmar de Oliveira Frazão Software |
05.497.022/0001-22 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número INA0752012, nome: SEECF, versão: 5.0.0.1, código MD-5: EDE6A3CFE77B01F551CC30C9F125DE47 |
11. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IPB
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Cupom Fiscal Automação Ltda |
07.311.342/0001-71 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número IPB0062012, nome: Cupom Fiscal PAF, versão: 8.00, código MD-5: 2715C3236DEC912C44DB6B73CB3D67E |
12. UNISUL - Universidade do Sul de Santa Catarina (UNS)
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Podium Informática Ltda |
73.711.814/0001-08 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNS0282012, nome: SGF - DATAFLEX, versão: 1.04, código MD-5: ab20f4e83a2123e302a2ba0bde136a6a |
13. Fundação São Paulo - PSP
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Linx Sistemas e Consultoria Ltda |
54.517.628/0001-98 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número PSP0632012, nome: P2K RETAIL SUITE, versão: B19V008, código MD-5: DBE65266AAA6EBCFEB93FFF01083CC6A |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA