Despacho SE/CONFAZ nº 271 DE 13/12/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 14 dez 2012

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria-Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

 

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Mario Augusto Soares Silva ME

07.840.348/0001-36

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL4932012, nome: LitCash, versão: 2.0.0.3, código MD-5: B4CA9608901ABCE728A286628F9903EA * LitCash

Q1 Serviço e Recebimento Ltda

09.218.787/0001-37

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL5102012, nome: SISLOJA, versão: 1.3, código MD-5: ee0405bd28e6b57487ca02e25f7ecf24 *PDV

Ponto.Sys Sistemas e Automação Ltda-ME

07.106.443/0001-00

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL4962012, nome: Virtual Store, versão: 2.1.0.0, código MD-5: D266D73D6BF1981BD1927DD920832119 *VENDAS

B&M Personalsoft Ltda

03.557.609/0001-54

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL5142012, nome: ADMLOJAS, versão: 10.0.4, código MD-5: C4AAAD2B8C76056B8EDED8884D7076EA *CaixaPAF

Drogaria Araújo S/A

17.256.512/0001-16

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL5122012, nome: Cosmos FL, versão: 1.3M, código MD-5: 6F0CEEAF4D9A0AB4F4815DCFFF768EBB * ECFFL

 

2. Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAESA

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

L&K Administração e Serviços Ltda ME

36.030.278/0001-59

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FAE0452012, nome: Superw Automação Comercial, versão: 9.12, código MD-5: 9cd2b3bf92c0dd5e137a168b7d088bbb

 

3. Universidade Potiguar - UNP

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

R Santos de Medeiros Silva Informática ME

10.312.503/0001-56

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNP0762012, nome: SISCUF, versão: 01.00, código: MD-5: 5b54112501efcb1345961a9b14e74734*CUPOM

Olimpus Tecnologia em Sistemas Ltda

07.557.635/0001.33

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNP0772012, nome: CRONOS PDV, versão: 2.2.93, código: MD-5: 9081bd1e46ae8347e89820028b56dbf9*PDV

 

4. Faculdade Idez - i10

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Solange Rocha de Oliveira - ME

09.029.006/0001-66

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número i101252012, nome: PDVSWLv3, versão: 3.0.0.1, código MD-5: efa2c4078ce11b8cd709aebf89f7d8b6 *PDVSWL

A G Lemos ME

12.211.750/0001-91

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número i101222012, nome: SPDV, versão: 2.5.0.0, código MD-5: ab4a7ec3244ce4c7611ecb5f327cfb46 *SPdv

A G Lemos ME

12.211.750/0001-91

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número i101102012, nome: SPDV, versão: 2.4.0, código MD-5: 78b98bbafd9f810fae3c9ebc94fb779a *SPDV

SOCIC - Sociedade Comercial Irmãs Claudino S/A

04.049.497/0001-93

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número i101272012, nome: ZAP, versão: 3.0, código MD-5: bf20edc80b5cc03480da110ffc020df3 *EXECUT\ZAP\zap

Lojas Insinuante Ltda

16.182.834/0001-03

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número i101292012, nome: MV PDV, versão: 2.0.0.8, código MD-5: 30ebbfb975815eaa9ec399d44753d79b *mv_pdv

 

5. Universidade Vale do Rio Doce - UNIVALE - FPF

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Document Consult Ltda

04.105.059/0001-03

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FPF0322012, nome: PafEcfBrasil, versão: 1.00, código: MD-5: 501be773242a34aa566ea7751584ed3d

T A A MARTINS ME

10.855.201/0001-24

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FPF0332012, nome: NEWAY SOFT, versão: 1.0, código: MD-5: 888d56ef2869ea61218e7c208a9f8423

 

6. Universidade Católica Dom Bosco - UDB

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Tyna Informática e Engenharia Ltda

01.872.676/0001-38

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número UDB0252012, nome: SAC, versão: 9.0, código MD-5: 3b139d4a2cdd3b931eb34a179ec7ac13

 

7. Fundação Visconde de Cairu - FVC

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Mega News Informática Ltda

04.638.280/0001-19

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FVC0652012, nome: MEGA FLEX PDV, versão: 3.10, código MD-5: 8f582182770f5c4544dcfe0800e5fdeb

Genius Soluções em Informática Ltda

04.989.417/0001-80

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FVC0672012, nome: GENIUS PAF, versão: 4.60.000, código MD-5: f809e2a66cd527c41e92ddd7478923ba

 

8. Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNO

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Arpa Sistemas de Informática Ltda

03.600.447/0001-04

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número UNO1022012, nome: PDV-FISCAL, versão: 4.9.1.0, código MD-5: 51383D6421468A9EBDE4BF978EAC13C5

 

9. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Softplus Informatica Ltda

93.632.370/0001-22

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0502012, nome: APCONW FOR WINDOWS, versão: 1.8.0, código: MD-5: 01e596a1b00bbc54f814dd4d0c79af71

Logicbox Automação Comercial Ltda

02.298.414/0001-74

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0572012, nome: LOGIDOC FRENTE DE CAIXA, versão: 2.2.1.0, código: MD-5: 6caa7a658b88272df8d8cbf7273c577e

Market Automações Ltda

03.049.617/0001-90

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0582012, nome: Market Frente, versão: 9.00, código: MD-5: 239d1455f65df3ac70a87f19bbbd4a8f

 

10. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Edmar de Oliveira Frazão Software

05.497.022/0001-22

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número INA0752012, nome: SEECF, versão: 5.0.0.1, código MD-5: EDE6A3CFE77B01F551CC30C9F125DE47

 

11. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IPB

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Cupom Fiscal Automação Ltda

07.311.342/0001-71

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número IPB0062012, nome: Cupom Fiscal PAF, versão: 8.00, código MD-5: 2715C3236DEC912C44DB6B73CB3D67E

 

12. UNISUL - Universidade do Sul de Santa Catarina (UNS)

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Podium Informática Ltda

73.711.814/0001-08

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNS0282012, nome: SGF - DATAFLEX, versão: 1.04, código MD-5: ab20f4e83a2123e302a2ba0bde136a6a

 

13. Fundação São Paulo - PSP

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Linx Sistemas e Consultoria Ltda

54.517.628/0001-98

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número PSP0632012, nome: P2K RETAIL SUITE, versão: B19V008, código MD-5: DBE65266AAA6EBCFEB93FFF01083CC6A

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA