SUPERINTENDENTE DE REFINO E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 91 de 26 de maio de 2004, com base na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e Portaria ANP nº 28, de 5 de fevereiro de 1999, e considerando:

- as informações, os estudos e os projetos apresentados pela PETROBRAS S.A à ANP (Processo Administrativo nº 48610.003563/2007-82) referentes à produção de óleo diesel pelo processo HBIO (processamento de óleos provenientes de fontes renováveis na corrente de diesel) na Refinaria Presidente Getúlio Vargas - REPAR, CNPJ nº 33.000.167/0809-70;

- a solicitação feita pela PETROBRAS S/A., por meio da Carta nº AB-CR/RX 9/2007, datada de 1 de fevereiro de 2007, constante do processo acima mencionado, visando obter Autorização para operar a Unidade de Hidrodessulfurização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas - REPAR (U-2631) através do processo HBIO. O uso do processo HBIO requer autorização desta ANP nos termos do inciso II, parágrafo único do art. 1º, da Portaria ANP nº 28/1999, uma vez que promove a alteração do perfil de produção da refinaria;

- que após análise preliminar do material encaminhado à ANP, e tendo concluído que este atende aos requisitos mínimos em termos de documentação exigida; torna público o seguinte ato:

1. fica autorizada a publicação do sumário do memorial descritivo do projeto em questão, que faz parte do Anexo do presente Despacho;

2. indica a "Superintendência de Refino e Processamento de Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, para o encaminhamento, até 30 (trinta) dias da presente publicação, dos comentários e sugestões sobre os referidos projetos;

3. informa que a documentação apresentada continua em processo de análise pela ANP e que a presente publicação não caracteriza, deste modo, qualquer autorização prévia concedida por esta Agência.

JOSÉ CARLOS DE ANDRADE

Ressalte-se, inicialmente, que todos os dados, incluindo valores numéricos e suas unidades, constantes do presente memorial descritivo, foram retirados do próprio material apresentado pela PETROBRAS S/A. à ANP.

1. Descrição Básica A PETROBRAS S/A., de acordo com a Carta AB-CR/RX 9/2007, de 1 de fevereiro de 2007, pretende utilizar processo na qual obtém diesel através do uso de mistura de óleo vegetal (até 5%) com óleo mineral de diversas fontes em sua unidade de Hidrodessulfurização (HDS) na Refinaria Presidente Getúlio Vargas - REPAR.

2. Meio Ambiente Como não haverá a construção de unidades industriais, não será necessária a emissão de Licenças Ambientais Prévia e de Instalação para a operação do processo HBIO na unidade de Hidrodessulfurização.

3. Prazos O início de operação se dará imediatamente após a obtenção das licenças e autorizações necessárias.