Despacho SE/CONFAZ nº 270 DE 13/12/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 14 dez 2012

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

EMC Sistemas Ltda

04.507.969/0001-04

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL4842012, nome: Frente de Caixa Comercial Gestão, versão: 5.2.0.0, código MD-5: ED7C2F30D02D472B62C22503CC397BCD *SISTEMA

Softline Soluções em Sistemas para Varejo Ltda - EPP

59.763.490/0001-20

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL5072012, nome: SAC EXPRESS, versão:  6.2.1,  código  MD-5: 1956DD900E89064C24DFEEA1C403C18D *MENUPAF

Alsoft Informática Ltda

06.247.768/0001-40

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL4942012, nome: Alsoft, versão: 1.1, código MD-5: 08CBF0FED86364B58A8AFDC8BE7DBBE2 *PDV

2. Universidade Católica Dom Bosco - UDB

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Yuzuri & Neto Ltda ME

05.557.971/0001-50

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número UDB0202012, nome: SIGE, versão: 1.2, código       MD-5: 6966AA33223372764E579698E996E4D2

Softgran Informática Ltda

09.646.537/0001-06

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número UDB0232012, nome: SOFTGRAN PAF ECF, versão: 7.0, código MD-5: 911CF9B9189197C4F078FE4DDCC68D3A

Athena Software Ltda ME

07.996.463/0001-02

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número UDB0242012, nome: ATHENA PAF, versão: 2.2, código MD-5: 585211FA654A490F757852034248E479

3. Centro Universitário Filadélfia - UniFil

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Econtabil Informática Ltda

05.350.853/0001-77

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número IFL0772012, nome: Econtabil PAF, versão:  5.0,  código  MD-5: 3E4A54E24B948AE8D260CD825917B1C9

Pro System Ltda

09.569.795/0001-28

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número IFL0762012, nome: Pro System ERP, versão:  1.0,  código  MD-5: 05FEC53305050F03ADE4D1D5AF0D3558

Oliveira e Monte Ltda

00.189.631/0001-09

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número IFL0742012, nome: OMSYS, versão: 2.2, código MD-5: F3AEBE6A7F52D74967144FE4B5822AA6

Revolution Informática Ltda

03.758.188/0001-20

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número IFL0752012, nome: REVOL-ECFPAF- TEF, versão: 1.0, código MD-5: 63964CEBBAE7E88070E2DC77E3A60576

Londrisoft Informatica Ltda

80.928.989/0001-37

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF nú- mero IFL0782012, nome: Venda Balcao, ver- são: 5.03.005, código MD-5: e259a8f0faa58fcdf15f753a3175cbcd

4. Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Method Comércio e Serviço de In- formática Ltda

82.882.903/0001-08

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número URB0972012, nome: Fator, versão: 1.1, código       MD-5: 39f6c7a0d60c59a947ebf6759c24dcf1

Centrium Informática Ltda

72.227.986/0001-48

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número URB0942012, nome: Sistemas Administr. Integrado Centrium, versão: 10.00, código MD-5: 76dac95983d256411bd1308088156004

Intime Sistemas Ltda

00.689.569/0001-06

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número URB0962012, nome: CERTO PDV, versão: 2013.1, código MD-5: feab5cd21ed66686d677a3f9f239428b

Consensum Desenvolvimento de Sistemas Ltda

05.865.051/0001-08

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número URB0892012, nome: SENSUM, versão: 3.6, código MD-5: 1fe4061c23b38bcce892a5b9db886235

Cirine Centro de Informatica Rio Negro Ltda

00.550.316/0001-57

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número URB0932012, nome: SISAUTO, versão: 8.0, código MD-5: 2a5cd9afb8e68f1cffe18e3783ed4ad0

Nautilus Informatica Ltda

00.368.887/0001-75

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número URB0882012, nome: FCIA, versão: 4.09, código MD-5: 9735d411bca152e6f5eda29e99e791de

MK Consultoria e Desenvolvimen- to de Sistemas Ltda

85.288.405/0001-20

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número URB0952012, nome: Gestão Comercial, versão: 4.0, código MD-5: a0cd99eaeb28ee2da101af2f946e20af

Compufour Software Ltda

00.445.335/0001-13

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número URB1002012, nome: Clipp Store, versão: 2013,  código  MD-5: 9bf7e37de028a6315cb07274bce1cc70

Compufour Software Ltda

00.445.335/0001-13

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número URB0992012, nome: APLICATIVOS COMERCIAIS, versão: 2013, código MD-5: 1c44fb0475ad0123e72ba33a93e3fb2e

5. Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

J Ramos e Filhos Ltda

28.241.123/0001-33

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FSO0672012, nome: SIR ECF, versão: 1.0.0.0, código: MD-5: 1F03B04A288FB92A650FBE2AD5694D23

6. Fundação São Paulo - PSP

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Wal-mart Brasil Ltda

00.063.960/0001-09

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número PSP0592012, nome: GSA, versão: 120303, código MD-5: 488BC9511863B8C95138B92FA13AA25C

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA