O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 351ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12 de maio de 2022, foram celebrados os seguintes atos normativos:

CONVÊNIO ICMS Nº 68, DE 12 DE MAIO DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 69, DE 12 DE MAIO DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 70, DE 12 DE MAIO DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 71, DE 12 DE MAIO DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 72, DE 12 DE MAIO DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 73, DE 12 DE MAIO DE 2022

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA