O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar o seguinte Protocolo ICMS celebrado entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicadas em seus textos:

PROTOCOLO ICMS 10/18, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018

PROTOCOLO ICMS 11/18, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018

BRUNO PESSANHA NEGRIS