Despacho ANEEL nº 2.698 de 21/07/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 22 jul 2008
Torna público o início do processo da segunda revisão tarifária periódica da AMPLA, que resultará no re-posicionamento das tarifas de energia elétrica da concessionária em nível compatível com o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, com vigência a partir de 15 de março de 2009, e na determinação do "Fator X" a ser aplicado nos reajustes tarifários anuais até a próxima revisão periódica.
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria ANEEL nº 420, de 31 de outubro de 2006, com amparo na sétima sub-cláusula, da cláusula sétima, do Contrato de Concessão de Distribuição nº 005/96-ANEEL, firmado entre AMPLA Energia e Serviços S.A. - AMPLA e a União, em 9 de dezembro de 1996, e o que consta do Processo nº 48500.004334/2006-06, resolve:
I - tornar público o início do processo da segunda revisão tarifária periódica da AMPLA, que resultará no re-posicionamento das tarifas de energia elétrica da concessionária em nível compatível com o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, com vigência a partir de 15 de março de 2009, e na determinação do "Fator X" a ser aplicado nos reajustes tarifários anuais até a próxima revisão periódica;
II - estabelecer o cronograma de atividades do processo da revisão tarifária periódica, conforme tabela a seguir:
| EVENTO | DATA |
| 1. Expedição de ofício à concessionária solicitando informações para subsidiar a revisão tarifária periódica. | até 22.07.2008 |
| 2. Apresentação, pela concessionária, das informações solicitas pela ANEEL. | até 22.09.2008 |
| 3. Reunião de trabalho com a concessionária, na ANEEL, para discussão do processo, com o objetivo de aprimorar a proposta de revisão tarifária periódica que será colocada em audiência pública. | até 03.11.2008 |
| 4. Reunião com o respectivo conselho de consumidores, na ANEEL, para apresentação de proposta de revisão tarifária periódica e esclarecimentos de dúvidas sobre o processo de revisão tarifária. | até 03.11.2008 |
| 5. Manifestação formal da concessionária sobre os aprimoramentos na proposta de revisão tarifária periódica que será colocada em Audiência Pública, conforme item 3. | até 18.12.2008 |
| 6. Apresentação na Internet, pela ANEEL, na forma de consulta pública, da proposta de revisão tarifária periódica com a respectiva análise. | até 22.01.2009 |
| 7. Promoção, pela ANEEL, de audiência pública na cidade de Niterói/RJ. | até 19.02.2009 |
| 8. Publicação no DOU, pela ANEEL, do resultado da revisão tarifária periódica, mediante a fixação do re-posicionamento tarifário, do valor do Fator X, da estrutura tarifária e dos valores das tarifas de fornecimento de energia elétrica. | até 15.03.2009 |
III - estabelecer que as eventuais alterações no citado cronograma serão publicadas em espaço específico disponibilizado na página da ANEEL na Internet: http://www.aneel.gov.br.
DAVI ANTUNES LIMA