O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IV, do art. 1º, da Portaria ANP nº 92, de 26 maio de 2004, e com base no disposto na alínea d, do inciso II, do art. 25, da Resolução ANP nº 08, de 08 de março de 2007, torna público o cancelamento do registro ANP nº 217336, para o exercício da atividade de Transportador - Revendedor - Retalhista (TRR), da empresa MANGUABA PETRÓLEO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 35.379.569/0001-94, outorgado através do processo nº 48300.011357/1996-36, pelas razões de fato e de direito constantes do Processo Administrativo nº 48610.014943/2008-23, regularmente desenvolvido com base na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR