Despacho ANP nº 269 de 13/03/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 15 mar 2006
Torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao Posto de Gasolina Piratininga Ltda.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, do art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, mediante o Registro nº RJ001274, conforme o Processo nº 48610.007208/2000-14, ao Posto de Gasolina Piratininga Ltda., CNPJ nº 30.901.953/0001-91, localizado na Rua 141, nº 225, Piratininga, no Município de Niterói - RJ, tendo em vista o Ofício nº 20/PPMP/2006, de 09.02.2006, da Prefeitura de Niterói - RJ, que determinou a cassação de seu alvará de funcionamento.
ROBERTO FURIAN ARDENGHY