Despacho CONFAZ/SE nº 266 DE 26/12/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 27 dez 2013
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| ESPE Empresa de Software de Pernambuco Ltda. ME. | 70.188.313/0001-09 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL3522013, nome: ControlX, versão: 9.2.090, código MD-5: 3699B7B48776AD0FE764D10C7585ADA *CONTROLX |
2. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| CGI - Consultoria Gaúcha de Informática Ltda | 90.130.014/0001-12 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0332013, nome: Consultor's, versão: 2.18, código MD-5: 181814a5c8a9151e30f9df40f30d9ec8 * ecf080 |
| Lexsis Sistemas de Informática LTDA | 07.277.518/0001-16 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0342013, nome: Queops PDV, versão: 06, código MD-5: 22d04a6f1cd328ddfcf57aff091b19a5 8 *gourmet |
| Automatize Sistemas Ltda | 03.495.483/0001-30 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0322013, nome: Venda Fácil, versão: 2.0, código MD-5: 6cab80a131c1c4785f66a0bd6c497ce2 *VendaFacil |
3. Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAE
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Telefônica Brasil S/A | 02.558.157/0001-62 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FAE0102013, nome: KEEPOn, versão: 1.0, código MD-5: 201AEF5ABAD1199A00898ABD4FE51B1C |
4. Instituto Filadélfia de Londrina - IFL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| ASTERSOFT SISTEMAS LTDA | 78.961.455/0001-60 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0452013, nome: ASTERFERP, versão: 2008/4.11, código MD-5: 3d6a91be602c2c3dffc76691eaaf4c07 |
| SIGHA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA | 04.924.757/0001-22 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0442013, nome: SIGHAPAF, versão: 5.02.01, código MD-5: C438422F068F04464A9D617146F61445 |
| Móveis Romera Ltda | 75.587.915/0193-25 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0432013, nome: PAF ROMERA, versão: 4.0, código MD-5: c8b5c99509560ea4841b30b8022b1b80 |