O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que, na 184ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 3 de dezembro de 2012, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS Nº 124, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 125, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA