Despacho ANP nº 261 de 10/03/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 13 mar 2006

Torna pública a revogação das Autorizações nºs 70 e 71, publicadas no DOU em 19.04.2002.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base nas disposições das Portarias ANP nºs 85, de 4 de maio de 1999, 32 de 23 de fevereiro de 2000, 313, 314 e 315, de 27 de dezembro de 2001, e tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 77, de 7 de março de 2006, torna pública a revogação das Autorizações nºs 70 e 71, publicadas no DOU em 19.04.2002, para o exercício das atividades de importação de óleo combustível, nafta petroquímica, óleo diesel, gasolinas automotivas e exportação de derivados de petróleo, da ORIENTA COMÉRCIO EXTERIOR LTDA., CNPJ nº 39.784.475/0001-51, situada na Rua Neves Armond, nº 210, sala 606, Vitória - ES, pelas razões constantes do Processo nº 48610.005930/2005-11.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA