Despacho CONFAZ/SE nº 260 DE 19/12/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 20 dez 2013

Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 06, de 13 de março de 2012, publica atualização do Roteiro de Análise do SAT.

O Roteiro atualizado estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como Roteiro_Analise_SAT_v_1_1_6.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência C09477D046EA0C5743F39A1807B897EB obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA