O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 297ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 20 de fevereiro de 2018, foram celebrados os seguintes atos normativos:

CONVÊNIO ICMS 9/2018, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018

CONVÊNIO ICMS 10/2018, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018

CONVÊNIO ICMS 11/2018, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018

CONVÊNIO ICMS 12/2018, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018

BRUNO PESSANHA NEGRIS